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Bem vindo! ao site Autodica, ao utilizar o site você estará concordando automáticamente com os termos de serviços, por isso, leia atentamente antes de fazer utilização de todo conteúdo apresentado em nossos domínio www.autodica.net e seus subdomínios Ex.:blog.autodica.net. A leitura é importante para sua proteção e para a proteção da AUTODICA MARKETING E DESENVOLVIMENTO WEB LTDA ME
Informamos que a equipe juridica da Autodica poderá a qualquer momento para manter a transparência e se manter atualizadas com as leias vigentes que possa sofre ao longo dos anos, atualizar este termos sem prévio aviso. Com isso ao utilizar nossos site, qualquer usuário deve ser manter atualizado sobre quaisquer alterações presentes neste termo.
As informações contidas neste termo o ajudarão a operar na nossa plataforma de anúncios. É de extrema importante que conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os Termos e condições gerais de uso do site, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, aqui destacadas:
A Autodica não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site. A Autodica presta um serviço consistente na oferta de uma
plataforma na internet que fornece espaços para que Usuários anunciantes/potenciais vendedores anunciem, oferecendo à venda, os seus próprios
produtos e serviços para que eventuais interessados na compra dos itens, os Usuários /potenciais compradores, possam negociar direta e
exclusivamente entre si;
Os Usuários anunciantes/potenciais vendedores somente poderão anunciar produtos ou serviços que possam vender e que tenham em estoque,
estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria,
quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento);
Para utilizar os serviços da Autodica o Usuário deve aceitar a Política de Privacidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes da Autodica. O Usuário deverá efetuar um cadastro único, criando um nome de usuário e senha que são pessoais e intransferíveis. A Autodica não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. O Vinteconto, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha.
Automaticamente ao você criar uma conta, estará aceitando e se comprometendo com os termos deste contrato.
A autodica, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso da Autodica, conforme a situação,
poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta
de um Usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação;
Não é permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e condições gerais de uso do site, que não
possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;
A Autodica disponibiliza um sistema para que os Usuários (compradores e vendedores) qualifiquem a transação realizada e sua contraparte,
respeitando a liberdade de expressão de quem opina. A qualificação feita passa a integrar a reputação do Usuário, representada na plataforma
pelo termômetro existente em cada anúncio;
O Usuário/potencial comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre a reputação do Usuário vendedor e ao prazo
de entrega dos produtos e serviços
Não é permitido aos usuários anunciar à venda ou comprar produtos que sejam proibidos ou violem a legislação vigente, bem como sejam
considerados produtos proibidos pelo site.
Termos e condições gerais de uso do site
Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela AUTODICA MARKETING E DESENVOLVIMENTO WEB LTDA, sediada no Brasil, Rio de janeiro, desde Fevereiro/16
no CNPJ sob o n° 24.271.809/000116, nominada Autodica, por meio dos sites www.autodica.net e www.autodica.net.br (“Sites”).
Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços da Autodica deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as
demais políticas e princípios que o regem.
A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização dos Sites e serviços prestados pela Autodica.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas
Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário da Autodica
Em caso de dúvidas, nos disponibilizamos no e-mail contato@autodica.net
Objeto
Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em (i) ofertar e hospedar espaços nos Sites para que os Usuários anunciem à venda seus próprios produtos e/ou serviços e (ii) viabilizar o contato direto entre Usuários vendedores e Usuários interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. A Autodica, portanto, possibilita aos Usuários se contatarem e negociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção da Autodica, na negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, ressalta-se que a Autodica não fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos Usuários nos Sites.
Capacidade para cadastrar-se
Os serviços da Autodica estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.
É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação
a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos da Autodica, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das
sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.
Inabilitação e suspensão de usuários
Cadastro
Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.
Ao se cadastrar na Autodica, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pelas empresas do grupo, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos e condições gerais quando concluído o cadastro.
O Usuário acessará sua conta através do seu nome de usuário e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados,
responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
A Autodica não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso,
civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.
O título que aparecerá no anúncio do Usuário utilizado na Autodica será o nome fantasia preenchido em seu cadastro, e não poderá guardar semelhança
com o nome Autodica, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer nome que
insinue ou sugira que os produtos/serviços anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com o Vinteconto. Também serão excluídos apelidos
considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.
A Autodica se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em
desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.
A Autodica poderá cancelar a conta de qualquer usuário que quebrar as regras deste presente contrato, e também cancelar a conta daqueles que fizerem qualquer tipo de ameaça contra um outro usuário ou contra a Autodica e sua equipe.
A Autodica poderá cancelar a conta de qualquer usuário por mal comportamento na plataforma, e também por uso de linguagem inadequeda, ameaçadora ou insultuosa contra outros usuários ou contra a equipe da Autodica.
E por fim, a Autodica reserva o direito de cancelar a conta de qualquer usuário que deixar de responder o nosso e-mail tanto no site autodica.net, quanto no autodica.net.br, deixar de entregar um pedido ou que se encontrar indisponível para contato, assim como cancelar a conta do usuário que não aceitar a moderação realizada pelo Autodica, com motivos justos e já pré-determinado neste contrato.
O anunciante reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando a Autodica de qualquer responsabilidade. A Autodica se isenta de toda a responsabilidade por perdas e danos e cancelamentos causados por desrespeitos a este termos de serviço.
A Autodoca poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.
Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Usuário,
não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.
O Usuário compromete-se a notificar a Autodica imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta,
bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o
acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do Vinteconto.
Modificações dos Termos e condições gerais
A Autodica poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais sem aviso prévio, visando seu aprimoramento e melhoria
dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor imediatamente, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não
concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não
havendo manifestação, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.
As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a
redação anterior.
Produtos anunciados
Anúncios/ofertas
O Usuário poderá anunciar a venda de produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter gráficos,
textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum
dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas da Autodica. O produto ou serviço oferecido pelo Usuário vendedor deve ser
descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio na Autodica, o Usuário
manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto ou oferecer o serviço, além de dispor do produto para entrega imediata.
Os anúncios devem conter de forma destacada, caso necessário, a descrição de todos os tributos incidentes sobre a transação em estrita observância
à legislação tributária aplicável.
O Usuário declara também que, ao publicar um anúncio possui em estoque produtos em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta.
Ao concordar com os termos e criar seu cadastro você transfere o direito a Autodica de usar todos os materiais entregues para fins promocionais e portfólio na Autodica, em todas as extensões do site, como por exemplo, o www.autodica.net.br, redes sociais, entre outros.
A Autodica poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja de acordo com os Termos e condições gerais de uso e suas
políticas, não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de dúvida ou variação sobre o preço, para evitar qualquer mal entendido
ou indução em erro quanto ao preço final do produto.
O usuário deve inserir a quantidade de produtos que deseja vender e o preço por unidade. Se possuir várias unidades de um mesmo produto que não
quer ou não possa vender separadamente, ou seja, um conjunto, o usuário vendedor deve inserir o preço do conjunto, estando ciente de que a tarifa
de venda será cobrada pelo valor do conjunto anunciado, ainda que o usuário decida vender, posteriormente à publicação do anúncio, uma ou mais
unidades, de forma isolada.
Não é permitido inserir ou manter no próprio anúncio quaisquer dados pessoais para contato, tais como, e sem se limitar, a números de telefones, endereços de e-mails, ou páginas de internet que contenham os dados mencionados anteriormente.
Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente disponibilizados nos Sites. Caso o Usuário anunciante infrinja o disposto nesta cláusula, a Autodica poderá editar o anúncio ou solicitar ao Usuário que o faça, ou remover o respectivo anúncio, não sendo, neste caso, estornada qualquer quantia paga ou devida relativa ao anúncio suprimido.
Inclusão de imagens, fotografias e vídeos
A Autodica poderá retirar dos Sites anúncios que contenham imagens, fotografias ou vídeos que não estejam de acordo com o Termos e condições gerais de uso e demais políticas de utilização dos Sites.
Produtos Proibidos
Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e condições
gerais, demais políticas da Autodica, ou pela lei vigente.
As políticas concernentes a produtos cujo anúncio é expressamente proibido na Autodica encontram-se anexas a este documento.
Responsabilidades por utilizar um Integrador de anúncios
O usuário, quando utilizar um sistema de um terceiro para integrar seus anúncios nos Sites (“Integrador de Anúncios”), será responsável
por todos os anúncios feitos nos Sites em seu nome por um Integrador de Anúncios, sujeitando-se integralmente aos Termos e condições gerais de
uso e demais políticas dos Sites.
O usuário reconhece que a Autodica não possui qualquer ingerência ou responsabilidade no que diz respeito à relação entre o Usuário e o
Integrador de Anúncios.
O usuário se responsabilizará por eventuais cobranças e negociações feitas pelo Integrador de Anúncios e não poderá assumir qualquer obrigação
ou conceder qualquer direito que possa ser conflitante com o disposto nos Termos e condições gerais de uso e demais políticas dos Sites.
O usuário é o único e exclusivo responsável pela tecnologia usada para integrar o conteúdo nos Sites, sendo responsável por todas e quaisquer
falhas que eventualmente ocorram durante a integração.
Privacidade da Informação
Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às
informações que são publicadas nos Sites, a Autodica adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das
informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte
de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela Autodica com as demais empresas integrantes do
grupo econômico, parceiros comerciais, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que
aleguem ter sido lesadas por Usuários.
Em caso de dúvidas sobre a proteção a Dados Pessoais ou para obter mais informações sobre Dados Pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado
o sigilo de que trata esta cláusula, por favor, consultar a página de Privacidade e Confidencialidade.
Obrigações dos Usuários
Obrigações do Usuário comprador
Os usuários interessados em comprar produtos ou contratar serviços anunciados por vendedores na Autodica devem manifestar seu interesse durante o período de vigência estipulado no anúncio. Os anúncios tem duração correspondente ao tipo de anúncio e categoria escolhidos pelo Usuário vendedor encerrando-se quando expirado o respectivo prazo de duração ou quando acaba a quantidade do produto anunciado. O Usuário comprador, após manifestar interesse na compra de um item anunciado por meio das ferramentas dos Sites, obriga-se a contatar o Usuário vendedor e concretizar a transação, salvo se a negociação for proibida por lei ou por estes Termos e condições gerais de uso e anexos ou na hipótese de o Usuário vendedor ou comprador desistirem do negócio de comum acordo.
A Autodica se reserva o direito de recomendar, nos anúncios de Usuários com reputação negativa, que os Usuários potenciais compradores
verifiquem produtos semelhantes em anúncios de outros Usuários, com melhor reputação.
Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio.
As ofertas só terão validade se realizadas nos sites da Autodica.
Tributos: A Autodica não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários dos Sites. Assim como
estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário comprador deverá exigir nota fiscal do Usuário vendedor em suas negociações, salvo se o
Usuário vendedor estiver realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em
negociação.
Obrigações do Usuário vendedor
O Usuário vendedor deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço anunciado. O Usuário vendedor obriga-se a
entrar em contato com o Usuário comprador para efetivar a transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse na compra do item
anunciado. Apenas nos seguintes casos excepcionais, o Usuário vendedor poderá não efetivar a venda: se não houve acordo com o Usuário comprador
sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do Usuário comprador; ou
se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado.
O Usuário vendedor deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de
quaisquer restrições à aquisição do produto ou serviço, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do produto ou do serviço,
incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Deve ser igualmente apontado pelo Usuário vendedor no anúncio quaisquer despesas
adicionais que devam ser pagas pelo Usuário comprador para aquisição do produto ou serviço, tais como despesas de entrega ou seguros.
Também deverão ser apontados por todos os Usuários vendedores enquadrados na definição legal de fornecedor, os meios adequados para que os
Usuários compradores exerçam seus direitos de arrependimento em relação aos produtos oferecidos em seus anúncios.
As informações técnicas dos produtos/serviços apresentadas são obtidas de terceiros, e a Autodica estará sempre procurando aprimorar e fornecer o máximo possível de informações dos produtos/serviços, porém o site não se responsabiliza pela total exatidão ou eventuais erros das especificações dos mesmos, uma vez que estes dados podem ser alterados pelos fabricantes sem aviso prévio, conforme informado e divulgado pelos próprios fabricantes, portanto, para ter total certeza dos dados técnicos, antes de sua compra confira junto com a loja, e se necessário junto com o fabricante, para ter certeza de estar realizando a compra do produto/serviço desejado.
Vale ressaltar que nem sempre o menor preço é a melhor compra. Não estamos incluindo (no momento), informações sobre vendas parceladas, vendas que não sejam à vista, ou qualquer outra vantagem que sua ida pessoalmente à loja em questão possa obter. Estamos sim, lhe oferecendo um padrão de comparação, e um parâmetro inicial de negociação e levantamento de preço
E o que é muito importante: A Autodica NÃO VENDE nem INTERMEDIA A VENDA de produtos/serviços listados no site! A compra/negociação deverá ser feita diretamente com as lojas apresentadas na pesquisa de preços, SOMOS UM SITE DE PUBLICIDADE.
O Usuário vendedor deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços de forma contínua ou
eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento
pode ser exigido judicialmente pelo Usuário comprador.
Por razões de segurança, a conta do Usuário poderá ser suspensa, a critério da Autodoca, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude
ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e condições gerais de uso ou ainda até a apuração e verificação de (i)
questões relativas à idoneidade do Usuário; (ii) legalidade das negociações realizadas; (iii) reclamações pendentes; (iv) ausência de valores
na conta da Autodica para arcar com reclamações encerradas negativamente contra o Usuário vendedor; e/ou (v) excesso de reclamações.
Tributos: A Autodica não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre
Usuário comprador e Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela
integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.
Na hipótese de o usuário vendedor receber um pedido de devolução ou manifestação de direito de arrependimento no prazo de 7 dias, a contar da
data de recebimento do produto pelo usuário comprador, o usuário vendedor deverá aceitar o respectivo pedido de devolução e arcar com todos os
custos envolvidos para tanto, conforme disposto na Legislação de Defesa do Consumidor e nestes Termos e condições.
Práticas vedadas
Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos: a) manipular os preços dos produtos anunciados; b) interferir nas negociações entre outros Usuários; d) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço dos Sites; e) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários;
Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do anúncio, ou com a suspensão da sua conta como Usuário da Autodica, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores, a Autodica ou terceiros.
Violação no sistema ou da base de dados
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Autodica, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
Sanções
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Autodica poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário,
cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis
e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais
políticas da Autodica; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser
verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se a Autodica entender que os anúncios
ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao própria Autodica ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos
casos suspensão da conta do usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que
Usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de Usuário.
A Autodica reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que
um Usuário torne-se ‘Certificado’.
Responsabilidades
A Autodica não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.
A Autodica não é o proprietário dos produtos ou prestador dos serviços anunciados pelos Usuários nos Sites, não guarda a posse desses itens e
não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos produtos ou na prestação dos serviços anunciados pelos Usuários nos Sites.
A Autodica não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos
produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados
pessoais por eles inseridos em seus cadastros. A Autodica não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os
Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
A Autodica não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita ao realizar
negociações com outros Usuários ou terceiros o faz por sua conta e risco, reconhecendo a Autodica como mero fornecedor de serviços de
disponibilização de espaço virtual para anúncios de produtos e serviços ofertados por terceiros. Em nenhum caso a Autodica será responsável
pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio dos
sites decorrentes da conduta de outros usuários.
A Autodica recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação,
levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de identidade falsa.
Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou mais Usuários, todos e
cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a Autodica e os seus diretores, gerentes, empregados,
agentes, operários, representantes e procuradores.
Uma vez que o Usuário vendedor tem a faculdade de excluir, perguntar ou impedir outros Usuários de fazer perguntas ou ofertas de compra em seus
anúncios, O Usuário vendedor declara, expressamente, que, caso exerça tal faculdade, se responsabilizará exclusivamente por esse ato e assumirá
as consequências que dele possam advir, inclusive, ressalvando as responsabilidades decorrentes do art. 39, II da lei n° 8.078/90.
Alcance dos serviços
Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre
Autodica e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que a Autodica não é parte de nenhuma negociação realizada entre Usuários, nem
possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos Usuários, sobre a
veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos usuários e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. A Autodica não pode assegurar
o êxito de qualquer negociação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou dos Dados Pessoais dos usuários.
A Autodica não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou
contratos que o Usuário realize com terceiros.
Falhas no sistema
A Autodica não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Autodica também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.
Anúncios
O cadastro na Autodica é gratuito. Todavia, o SITE dispõe de regras que devem ser observadas pelo Usuário no momento da publicação dos anúncios. Estas regras são atualizadas com frequência para melhoria da experiência dos Usuários do SITE, pelo que recomendamos a consulta periódica de sua versão mais recente, na página https://autodica.net/regras-de-anuncios.
A Autodica reserva-se o direito exclusivo de decidir se um anúncio se encontra de acordo com as regras para publicação dos anúncios e com os interesses comerciais do SITE e poderá remover, a seu exclusivo critério, os anúncios que não estejam de acordo com as regras em questão. Não obstante a remoção dos anúncios, a Autodica se reserva ainda o direito de exclusão ou inabilitação do Usuário infrator, conforme previsto na Cláusulas destes Termos.
Os anúncios serão disponibilizados no SITE por prazo determinado, que pode variar dependendo da região, e ocorrendo a sua expiração os anúncios ficarão indisponíveis. A Autodica não se obriga a disponibilizar aos Usuários o backup de anúncios ou publicações cujos prazos de disponibilidade já expiraram ou foram desativados por qualquer motivo, incluindo por ação própria do Usuário.
A publicação de anúncios poderá, como regra geral, ser realizada de forma gratuita, havendo a possibilidade de cobrança de valores pela publicação de anúncios em determinadas áreas do SITE. Além disso, em determinadas categorias, poderão incidir cobranças pela publicação de anúncios. As regras vigentes no momento da utilização do SITE pelo Usuário, inclusive quanto à possibilidade de cobrança, deverão ser consultadas no link https://autodica.net/regras-de-anuncios. Fica estabelecido ainda que em nenhuma hipótese a Autodica cobra qualquer espécie de comissão ou porcentagem sobre as transações eventualmente concretizadas entre Usuário anunciante e Usuário comprador.
Sistema de reputação
O Usuário conta com um sistema para qualificar a sua contraparte, de acordo com as negociações entre eles realizadas. O sistema de reputação é atualizado periodicamente, de acordo com as qualificações inseridas pelos Usuários. Esta é uma importante ferramenta e representa a liberdade de expressão do Usuário na plataforma da Autodica, podendo se manifestar sobre a relação de compra e venda ocorrida.
Os usuários compradores e os usuários vendedores devem inserir uma qualificação informando sobre a concretização ou não da negociação e acrescentando um comentário que fundamente e/ou justifique o tipo de qualificação inserida (positiva, neutra ou negativa), assumindo responsabilidade integral pelo que ali escreverem. A Autodica não verifica a veracidade ou exatidão das qualificações ou comentários e não se responsabiliza pelo seu conteúdo em decorrência das negociações realizadas ou por qualquer comentário expresso nos Sites ou por qualquer outro meio, incluindo correio eletrônico. A Autodica se reserva o direito de editar ou excluir os comentários que sejam ofensivos ou que sejam contrários a estes Termos e condições gerais e seus anexos. Ainda, a Autodica poderá excluir as opiniões e/ou os comentários sobre um Usuário em cumprimento de uma ordem judicial, administrativa ou de autoridade competente que justifique a alteração.
Propriedade Intelectual e links
O uso comercial da expressão “Autodica” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos
serviços da Autodica assim como os programas, look and feel dos Sites, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar
a sua Conta são propriedade da Autodica e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e
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outra forma, pode anunciar na Autodica, oferecer produtos e/ou serviços anunciados ou declarar-se loja oficial de determinada marca, sendo o
único responsável pelo conteúdo das suas publicações.
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advocatícios e demais encargos judiciais e extrajudiciais que a Autodica seja obrigado a incorrer em virtude de ato ou omissão do Usuário.
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seu anúncio e aplicar as sanções cabíveis.
Indenização
O usuário indenizará a Autodica, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades nos Sites ou por seu descumprimento dos Termos e condições gerais de uso e demais políticas da Autodica, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
Legislação aplicável
Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.